Instruções para a abertura de empresas pelo Sistema Minas Fácil
A partir do dia 16/06/2008, o procedimento para abertura de empresas nos municípios sedes de unidades Minas Fácil será feito da seguinte forma:

1. Acessar o site Minas Fácil (www.minasfacil.mg.gov.br) para fazer a Consulta Preliminar;

2. Aguardar resposta positiva da Consulta Preliminar do Minas Fácil e imprimi-la;

3. Após resposta positiva da Consulta Preliminar, acessar o site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br) e preencher o Coleta Web do Cadastro Sincronizado;

4. Aguardar a resposta do Cadastro Sincronizado e imprimir o Documento Básico de Entrada – DBE;

5. Providenciar a documentação necessária conforme solicitado na Resposta da Consulta Preliminar e no Documento Básico de Entrada;

6. Apresentar a documentação na unidade Minas Fácil da Junta Comercial de Minas Gerais;

7. Em até 8 dias, o empreendedor deverá buscar na Unidade Minas Fácil, o Contrato Social Registrado, o CNPJ, a Inscrição Municipal, o Alvará de Localização e, de acordo com a atividade, a Inscrição Estadual.

Instruções para o preenchimento da Consulta Preliminar

Para realizar o Preenchimento do Formulário referente à Consulta Preliminar, é necessário que se tenha em mãos as seguintes informações:

  1. Guia do IPTU do imóvel sede do empreendimento;
  2. Dados dos sócios
    • Nomes (pessoa física) / Nome Empresarial (pessoa jurídica);
    • CPF/CNPJ dos sócios;
    • Endereço dos sócios;
    • Data nascimento;
    • Estado civil / Regime de comunhão de bens;
    • Dados para Contato: telefone, Fax, correio eletrônico;
    • Percentual de participação do sócio;
  3. Atividade Econômica
    • Descrição da Atividade Principal;
    • CNAE-F da Atividade Principal;
    • Descrição das Atividades Secundárias;
    • CNAE-F das Atividades Secundárias;
    • Principais produtos / serviços;
  4. Informações sobre o empreendimento
    • Regime de Recolhimento;
    • Natureza Jurídica;
    • Tipo de identificação do contabilista (CPF ou CNPJ);
  5. Área de instalação (m²) da empresa
    • Usar dados informados no IPTU;
    • Se o imóvel for de terceiros informar os dados do responsável pelo imóvel;
  6. Nome Empresarial/Razão Social
    • Informar três opções para o nome empresarial;