O Minas Fácil é um projeto criado para simplificar e agilizar a abertura de empresas, através de uma parceria entre os órgãos estaduais, as prefeituras municipais e órgãos de classe. A partir de agora, o prazo para a abertura de uma empresa será de, no máximo, 8 dias após a entrega da documentação na unidade Minas Fácil.

O Minas Fácil está disponível para os municípios de Belo Horizonte, Ubá, Ituiutaba, Poços de Caldas, Lavras, Araxá, Lagoa Santa, Betim, Montes Claros, Ipatinga, Uberlândia, Araguari, São Sebastião do Paraíso, Pouso Alegre e Nova Serrana, mas, em breve, este serviço será disponibilizado a outras cidades, por meio de convênios com as prefeituras municipais.

Com maior simplificação e mais agilidade, o Minas Fácil estimula a criação de empresas, gerando mais emprego e renda para a população. É, portanto, mais um passo para criar no Estado um ambiente propício aos negócios.

Como funciona o Minas Fácil?

O processo de abertura de empresas pelo Minas Fácil segue três passos:

• PASSO 1 :: Consulta Preliminar
  
  O empreendedor ou o seu representante legal acessa o site e preenche uma Consulta Preliminar com informações sobre o empreendimento.
  
  
  
  Essas informações são analisadas pelos órgãos estaduais e municipais responsáveis.
  
  
  
  A resposta da Consulta Preliminar, estará disponível em 2 dias úteis e o empreendedor a recebe, por e-mail, ou pode acessar o site com sua senha e imprimir a resposta. A resposta informa se o empreendimento pode ou não ser registrado nas condições desejadas pelo empreendedor.
  
  
  
  A resposta da Consulta Preliminar, se negativa, informa ao empreendedor ou representante legal, quais as alterações a serem feitas na Consulta Preliminar, assim, o usuário poderá acessar o site com sua senha e fazer as retificações necessárias, para que seja realizada uma nova Consulta Preliminar.
  
  
  
  A resposta da Consulta Preliminar, se positiva, informa também toda a documentação a ser apresentada e as taxas que devem ser pagas pelo empreendedor.
  
  
  
  


• PASSO 2 :: Entrega da Documentação
  
  
  
  O empreendedor deve comparecer à unidade do Minas Fácil e entregar a documentação exigida e os comprovantes de pagamento das taxas.
  
  
  
  A documentação é conferida para verificar se corresponde, rigorosamente, às informações prestadas na Consulta Preliminar e se todas as guias estão pagas corretamente.
  
  
  
  O Minas Fácil marca uma data para o retorno.
  
  
  
  São, no máximo, 8 dias após a entrega da documentação. 
  
  
  
  


• PASSO 3 :: Finalização do Processo
  
  
  
  Na data marcada, o empreendedor ou procurador legalmente habilitado, retorna à unidade do Minas Fácil para assinar a documentação final e receber o registro da empresa.
  
  
  
  São entregues o Contrato Social registrado na Junta Comercial, o CNPJ, a Inscrição Municipal e/ou Estadual e para a maioria das atividades, o Alvará de Localização e Funcionamento.
  
  

O Minas Fácil estará disponível em todo o Estado?

Atualmente o Minas Fácil está disponível apenas para os municípios de Belo Horizonte, Ubá, Ituiutaba, Poços de Caldas, Lavras, Araxá, Lagoa Santa, Betim, Montes Claros, Ipatinga, Uberlândia, Araguari, São Sebastião do Paraíso, Pouso Alegre e Nova Serrana, mas, em breve, este serviço será disponibilizado a outras cidades, por meio de convênios com as prefeituras municipais.

Que tipo de orientação o empreendedor pode ter na unidade do Minas Fácil?

A unidade do Minas Fácil contará com um Núcleo de Orientação e Informação, reunindo representantes da Prefeitura Municipal , Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Secretaria de Estado da Fazenda e outros órgãos. Nesse núcleo, o empreendedor poderá obter todas as informações necessárias à formalização de seu negócio.

Qual o primeiro passo para abrir uma empresa em, no máximo, 8 dias?

O primeiro passo é realizar, via Internet ou na própria unidade do Minas Fácil, a Consulta Preliminar. São formulários eletrônicos nos quais o empreendedor presta informações sobre a empresa e os sócios do empreendimento a ser constituído.

Por que é preciso fazer a Consulta Preliminar?

A Consulta Preliminar garante a agilidade do processo, pois o empreendedor informa, previamente, todos os dados necessários para que os órgãos envolvidos possam estabelecer a viabilidade do registro. O formulário de coleta de dados da Consulta Preliminar está detalhado para garantir a maior confiabilidade e segurança na resposta.

Que tipo de informação deve ser prestada na Consulta Preliminar?

São solicitadas informações como a descrição das atividades, identificação dos sócios, localização, enquadramento tributário, entre outros requisitos para a abertura de uma empresa.

Há alguma taxa para realizar a Consulta Preliminar?

Não. A Consulta Preliminar é gratuita. O empreendedor pagará apenas as taxas normais já cobradas no ato da abertura da empresa.

É preciso ir à unidade do Minas Fácil para fazer essa consulta?

Não. A Consulta Preliminar pode ser realizada a partir de qualquer computador conectado à Internet.

Como e quando o empreendedor terá uma resposta?

Em dois dias úteis, o empreendedor receberá, por e-mail, a resposta da Consulta Preliminar. Caso ele não tenha uma conta de e-mail, poderá acessar o site por meio da sua senha pessoal e imprimir a resposta. Outra forma é procurar pessoalmente a unidade do Minas Fácil.

O resultado da consulta pode ser negativo? Como proceder nesse caso?

Se houver problemas, como CPF dos sócios bloqueado ou localização imprópria para a atividade, a resposta será negativa. O empreendedor é informado do impedimento à abertura da empresa e recebe orientação sobre como proceder para resolver os problemas.

Quais os documentos exigidos para a abertura de uma empresa?

Os documentos variam de acordo com a atividade. O empreendedor recebe, na resposta da Consulta Preliminar, uma lista completa da documentação necessária e das taxas que devem ser pagas.

É possível alterar algum dado da empresa entre a Consulta Preliminar e a entrega da documentação?

Não. A documentação deve ser rigorosamente igual ao que foi informado na Consulta Preliminar. Qualquer discrepância invalida o processo e o empreendedor terá que fazer a retificação dos dados alterados para realização de nova consulta.

Como e onde o empreendedor vai pagar as taxas para a abertura da empresa?

Na resposta da Consulta Preliminar os órgãos indicarão os links e procedimentos para emissão das guias de arrecadação, que podem ser pagas na rede bancária conveniada.

É preciso ter um contador para usar o Minas Fácil?

Nos casos das empresas que precisam de Inscrição Estadual é obrigatório um contador credenciado na Secretária de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Para as empresas prestadoras de serviço, desde que o empreendedor disponha do conhecimento necessário, pode realizar o processo por conta própria. Por lei, no entanto, toda empresa tem de ter um contabilista ou escritório de contabilidade contratado para fazer a sua escrituração.

Em quanto tempo o empreendedor terá sua empresa funcionando?

Depende da atividade da empresa. Para alguns setores, como o de serviços, o alvará de localização é liberado junto com o registro da empresa. Caso a atividade dependa de outro tipo de licenciamento, por exemplo, as atividades que têm impacto ambiental, o alvará é liberado após o cumprimento de todas as exigências indicadas pela legislação vigente.

Quais os órgãos e entidades envolvidos no Minas Fácil?

Governo Federal, Governo Estadual, Prefeituras Conveniadas, Sebrae-MG e Prodemge.